Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Objeto e Aceitação

A Sabido conecta professores autônomos e estudantes para aulas particulares online e ao vivo, com recursos de agenda, mensagens, vídeo e pagamentos. O uso implica aceitação plena deste documento.

1.1 Identificação da Controladora

Controladora: SABIDO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA — CNPJ: — Sede: .

1.2 Atualizações do Documento

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais, com indicação de nova data e, quando materialmente relevante, aviso por meios razoáveis.

2. Cadastro e Elegibilidade

O cadastro é pessoal e intransferível. Informações devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

2.1 Veracidade e Sigilo de Credenciais

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todos os atos praticados em sua conta.

2.2 Menores de Idade e Responsáveis

Uso por menores de 18 anos exige supervisão de responsável e, quando aplicável, consentimento específico e destacado.

2.3 Condutas Vedadas

• Dados falsos; uso de identidade de terceiros;
• Compartilhar acessos; burlar segurança; explorar vulnerabilidades;
• Assédio, discriminação, violação de direitos de personalidade;
• Gravar/divulgar/vender aulas sem consentimento mútuo.

3. Uso da Plataforma

A Sabido é intermediadora tecnológica; a prestação de ensino ocorre entre professor e estudante.

3.1 Intermediação de Aulas

Regras de agendamento, presença e cancelamento são publicadas na plataforma e podem variar por modalidade.

3.2 Segurança de Sessões e Gravações

Comunicações usam criptografia em trânsito (ex.: TLS 1.3) e controles de sessão. Gravações exigem consentimento mútuo e são armazenadas de modo seguro pelo período necessário.

3.3 Indisponibilidade e Manutenção

Poderão ocorrer interrupções por manutenção ou fatores externos. Empregamos esforços razoáveis de continuidade, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

4. Pagamentos e Repasses

Pagamentos são processados por gateways certificados (PCI-DSS). A Sabido não armazena dados de cartão.

4.1 Processamento Seguro

Transações ocorrem no ambiente do provedor; poderemos solicitar validações antifraude e comprovações adicionais.

4.2 Retenção de Repasses por Risco

Em indícios de fraude, chargeback ou uso indevido, repasses podem ser temporariamente retidos até a apuração.

4.3 Reembolsos

Admitidos por hipóteses objetivas (ex.: ausência do professor, erro sistêmico) conforme regras publicadas. Não há reembolso por problemas de conexão locais, atrasos do aluno ou mera insatisfação subjetiva.

5. Antifraude e Responsabilidades

Adotamos monitoramento, validações de identidade (KYC) e risk scoring para redução de fraudes.

5.1 Procedimentos Antifraude

Detecção de padrões anômalos, rate limiting, logs imutáveis e auditorias. Contas suspeitas podem ser suspensas preventivamente.

5.2 Responsabilidade do Usuário

É vedado realizar pagamentos fora da plataforma, manipular avaliações, simular identidades ou burlar regras.

5.3 Cooperação com Autoridades

Casos graves podem ser reportados às autoridades, observada a legislação aplicável e a LGPD.

6. Privacidade e LGPD

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6.1 Dados Coletados

6.2 Finalidades e Bases Legais

6.3 Compartilhamento e Operadores

• Nuvem, hospedagem e CDN;
• Gateways de pagamento e antifraude (PCI-DSS);
• Comunicação, suporte e verificação de identidade (KYC);
• Plataformas de vídeo/videoconferência;
• Auditoria, jurídico e contábil; autoridades quando exigido por lei.

6.4 Transferências Internacionais

Uso de salvaguardas (cláusulas contratuais, avaliação de adequação ou mecanismos reconhecidos pela ANPD). Informaremos quando necessário.

6.5 Retenção e Eliminação

Manutenção pelo tempo necessário às finalidades e conforme prazos legais. Após o término, eliminação ou anonimização, observadas hipóteses do art. 16 (fiscal, defesa de direitos, antifraude).

6.6 Direitos do Titular

• Confirmação e acesso; correção; anonimização/bloqueio/eliminação;
• Portabilidade (resguardados segredos comercial/industrial);
• Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir;
• Revogação do consentimento e oposição ao legítimo interesse, quando cabível;
• Revisão de decisões automatizadas.

6.7 Segurança da Informação

• Criptografia em trânsito (ex.: TLS 1.3) e em repouso quando aplicável;
• Autenticação forte, RBAC, revisão periódica de acessos;
• Logs, monitoramento, rate limiting, prevenção a bots;
• Backups e continuidade de negócios;
• Treinamento e acordos de confidencialidade.

6.8 Localização de Dados

Dados podem ser processados no Brasil e no exterior por operadores contratados, sob salvaguardas compatíveis com a LGPD.

6.9 Subprocessadores

Podemos contratar operadores/subprocessadores para prover funcionalidades. Exigimos cláusulas de proteção de dados e auditoria contratual.

6.10 Incidentes de Segurança

Seguimos procedimentos de resposta a incidentes. Em caso relevante, comunicaremos titulares e autoridades, quando exigido, em prazo razoável, indicando medidas adotadas.

6.11 Registros (ROPA) e AIPD/DPIA

Mantemos registros das operações de tratamento (ROPA) e realizamos avaliações de impacto (AIPD/DPIA) quando apropriado.

7. Cookies

Usamos cookies necessários, funcionais, analytics e, quando aplicável, marketing. Preferências podem ser geridas no banner ou no navegador. Recursos podem falhar se cookies necessários forem desativados.

8. Propriedade Intelectual

Marca, código, UX, metodologias e conteúdos da Sabido são protegidos. É vedado copiar, modificar, revender, fazer scraping ou engenharia reversa. Licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.

9. Mediação e Conflitos

Conflitos entre usuários são inicialmente mediados internamente. Má-fé ou descumprimento pode implicar bloqueio de conta e medidas legais.

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a Sabido não responde por (i) conteúdo/conduta de usuários; (ii) indisponibilidades ou falhas alheias ao seu controle; (iii) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados; (iv) problemas de conexão local ou equipamentos do usuário.

11. Força Maior

Eventos fora do controle razoável (ex.: desastres, interrupções de larga escala, atos governamentais) suspendem obrigações afetadas pelo período do evento.

12. Vigência e Término

Este documento vigora por prazo indeterminado enquanto a conta estiver ativa. Podemos encerrar ou suspender contas por violação destes termos ou da lei, mediante justificativa.

13. Notificações e Comunicações

Comunicações oficiais podem ocorrer por e-mail cadastrado, avisos no aplicativo/site ou correspondência física ao endereço informado.

14. Cessão e Transferência

Podemos ceder/transferir posições contratuais em casos de reorganização societária, fusão, aquisição ou operação semelhante, mantendo salvaguardas de proteção de dados.

15. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Crianças e Adolescentes

Uso por menores de 18 anos deve ocorrer com supervisão do responsável. Quando exigido, coletaremos consentimento específico e destacado e adotaremos salvaguardas proporcionais.

17. Alterações & Registro

Atualizações relevantes serão informadas por meios razoáveis. Registro de alterações:

• 12/08/2025: Reestruturação com numeração jurídica; inclusão de cláusulas de responsabilidade, força maior, vigência, notificações, cessão, DPIA/ROPA e procedimento de incidentes.

18. Encarregado (DPO) e Contato

• Encarregado (DPO):
• E-mail:
• Endereço:

19. Conformidade, Auditoria e DPIA

19.1 Conformidade e Auditoria

Mantemos políticas internas de segurança e privacidade. Podemos realizar auditorias internas e exigir conformidade contratual de operadores/subprocessadores.

19.2 Avaliação de Impacto (AIPD/DPIA)

Realizamos AIPD/DPIA quando o tratamento puder gerar alto risco aos direitos e liberdades, adotando medidas mitigadoras proporcionais.

19.3 Portabilidade e Opt-out

Fornecemos dados portáveis em formato estruturado, observados segredos comercial/industrial. Oferecemos mecanismos de opt-out para comunicações de marketing.